Relatório final de 2016 – Comissões Febralot e Caixa Econômica Federal

           Desde que assumiu, em setembro de 2016, a Nova diretoria da FEBRALOT estabeleceu com a CEF um canal de negociações formando seis comissões para estudar os mais diversos problemas pelos quais passam os empresários da rede lotérica.

            A partir de outubro começaram os encontros com os levantamentos dos principais problemas de ordem financeira e operacionais. Nos dias 13 e 14 de dezembro houve nova rodada de negociações e a seguir estão apresentadas as reivindicações levantadas pelos representantes lotéricos em todas as comissões o andamento e previsão para atendimento por parte da CEF.

            As Comissões Formadas são: Técnica, Segurança, Sustentabilidade, Atendimento, Jogos e Loteria Federal. Todas as comissões são formadas por representantes sindicais de todas as regiões do Brasil.

                                                 TEMAS ABORDADOS PELAS COMISSÕES

            Os temas abordados pelas comissões visam analisar o modelo atual do negócio, propor melhorias e alterações, os custos do negócio e as remunerações das tarifas envolvidas, a melhora no relacionamento e no atendimento aos empresários pelas agências e canais de comunicação, analisar e propor alterações nas medidas de segurança como adicionais, ad valorem entre outros, as questões legais da permissão, as alterações de titularidade, estudos de formas de saneamento financeiro das UL, o pagamento de contas nas lotéricas com a utilização de outras bandeiras além da CEF e o uso mais racional das bobinas térmicas nos TFL das lotéricas, análise dos jogos atuais, calendários de jogos, apostas pela internet, campanhas de marketing, bolões e assuntos pertinentes a loteria federal como planos, calendários, cotas e devoluções. A seguir uma síntese dos assuntos já debatidos:

1. Linha de Crédito: Foi solicitado um empréstimo emergencial para a rede lotérica baseado em suas arrecadações mensais sem exigências de garantias, com prazo alongado e juros baixos. Foi aprovado pela CEF e estará sendo lançado nos próximos dias um empréstimo dentro destas características. Inicialmente será lançado para que os empresários que possuem empréstimos contratados junto a CEF possam repactuar as suas dívidas em até 60 meses. Neste primeiro momento será exclusivo para repactuação de dívidas dos empresários lotéricos, mas estamos reivindicando que sua abrangência seja também para outras finalidades como capital de giro por exemplo. A CEF inclusive está estudando o prazo de 120 meses. O valor a ser financiado estará atrelado ao faturamento da lotérica.
2. Mudança de titularidade: Dividida em 2 tópicos. A morosidade na apreciação dos processos já encaminhados e que por muitos motivos estão deixando de ser atendidos e por segundo a exigência por parte do adquirente de uma concordância ao ser informado que após esta transferência não poderão ocorrer novas até o fim do contrato. Quanto a morosidade, a CEF informa que os processos já foram revistos e que as transferências já estão começando a se normalizar. Quanto ao termo de concordância esperamos para os próximos dias a solução desta exigência. A CEF está ciente das dificuldades de encontrar interessados na transferência permanecendo esta exigência e está juntamente com sua área jurídica encontrando mecanismos para a solução deste impasse. Também estão nestes estudos sendo consideradas as possibilidades de transferências inclusive de lotéricas licitadas que assinaram em sua aquisição um termo de não transferência.
3. Pagamentos de serviços com cartões de todos os bancos: Praticamente mencionada em todas comissões é vista como uma das medidas de maior impacto na segurança e no melhor atendimento. Sinalizada pela CEF como uma medida positiva já esta em estudos nas áreas de TI da CEF e de TI da TEC BAN responsável pelas transações do banco 24 horas. Numa primeira fase consistirá em que os clientes possam pagar suas contas através de cartões de débitos nas lotéricas ainda nesta primeira versão não sendo permitida a operação de saque em dinheiro, mas somente a operação de débito. Existe a possibilidade de nestas operações também serem incluídas as operações de jogos para pagamentos através de débitos.
4. Reajuste do valor de pagamento do boleto interbancário: Solicitamos a CEF o reajuste do valor de pagamento dos boletos de outros bancos para R$ 1.000,00. Mais uma vez a CEF assinalou positivamente, mas ainda dependendo de aprovação de algumas áreas internas, mas provavelmente nos próximos dias já estará sendo implementado.
5. Aumentos dos valores de saques para clientes Caixa: Também já em fase de implantação a ampliação do limite no sábado para R$ 1.500,00 e nos dias de semana para R$ 2.000,00.
6. Boletos com instruções contrárias ao pagamento em lotéricas: Já em tratativas com as áreas da CEF responsáveis, para investigar as origens. Será fundamental o auxílio de toda rede encaminhando aos seus sindicatos cópias destes documentos para que sejam citados os responsáveis.
7. Pagamento de DARF nas Lotéricas: Trata-se de uma operação de altíssimo risco devido as suas características e ao seu alto grau de complexidade. A remuneração paga pelo governo também é baixa. Provavelmente esta demanda não será atendida.
8. Consumo de Bobinas: Será necessário criar medidas de contenção de consumos para evitar desperdícios. A FEBRALOT estará participando de todos os estudos destas medidas para que a rede em nenhuma hipótese seja prejudicada. No momento atual até que os estudos aconteçam o consumo segue liberado da mesma forma como sempre esteve.
9. Plano de contingência de sinal: O contrato da CEF com a empresa de comunicação prevê que todas as lojas tenham um plano de contingência (plano B) para o caso de falta de sinal no plano principal. Este plano secundário deve por normas contratuais atender pelo menos um TFL em cada loja. Aqueles empresários que não possuem este plano alternativo deverão reportar ao seu sindicato este problema para que o mesmo possa tomar as providências necessárias.
10. Otimização nas transações: A FEBRALOT em breve estará apresentando a CEF uma série de transações no TFL que poderiam ser simplificadas tornando-as mais rápidas e eficientes. Este estudo já está sendo elaborado por representantes da FEBRALOT.
11. Calculadora no TFL: Demanda já aberta na TI da CEF e aguardando prazo para implantação.
12. Informações via WEB: Solicitou-se que algumas informações gerenciais pertinentes ao negócio loterias fossem disponibilizadas aos empresários via Canais de Internet (expresso parceiro). Informações como classificação dos empresários, volumes de vendas e serviços, etc. Também foi solicitado alteração para que o SICRA possa ser feito no TFL ou então no expresso parceiro. Numa outra demanda mais avançada foi sugerido que o próprio empresário em sua loja com a senha de proprietário em seu TFL pudesse informar seu depósito na 043. Assim não teríamos mais o limite imposto pela agência para efetivação dos depósitos. O empresário atualizaria seu depósito no exato momento em que aconteceu o transporte de valores. A CEF estuda esta sugestões e nas próximas reuniões saberemos se a viabilidade e os prazos para implantação.
13. Tempo de efetivação nas transações de depósito: Já está para desenvolvimento na área de TI da CEF. O Delay proposto será de 30 minutos. Foi solicitado um prazo maior mas será inicialmente avaliado em 30 minutos. Esta medida deverá minimizar os golpes frequentes de depósitos que os empresários estão sendo submetidos através de telefones ou até na visita de falsos técnicos.
14. Pedidos de insumos pelo TFL: A CEF esta desenvolvendo um novo portal semelhante ao expresso parceiro, mas com mais facilidades e conveniências. Esta e outras demandas deverão ser contempladas a partir desta nova ferramenta.
15. Novos terminais: A CEF a partir de janeiro estará colocando 1.000 novos terminais para as lotéricas que tiverem interesse e que a demanda comprove esta necessidade.
16. Plano de Metas: A CEF estará lançando nos próximos dias um plano de metas com pagamentos em dinheiro. Serão distribuídos cerca de 11 milhões de reais em 6 meses de campanha. As campanhas serão destinadas para destaques em jogos e alguns produtos CEF. O regulamento desta campanha deverá ser distribuído até o fim de dezembro e seu início está previsto para janeiro.
17. Mudança de modelo: Necessariamente será preciso modificar o modelo atual de remuneração. Não será possível que todos os anos tenhamos o desgaste de negociar tarifas, reajustes e comissões. Novas formas como percentuais sobre a tarifa cobrada pelo banco, tarifas regionalizadas, tarifas mínimas por região deverão ser estudadas e implantadas em nosso sistema e a CEF já sinalizou concordar com estes estudos.
18. Ampliação dos adicionais: Deverão ser criados adicionais novos que contemplem os reais custos de segurança dos empresários. Entre eles adicional para cofre inteligente, adicional de transporte de valores para carro leve, para cidades desassistidas de transporte por carro forte entre outros. A CEF já iniciou estudos com as empresas que oferecem estes serviços a nível Brasil.
19. Relacionamento com as agências:Uma real parceria entre as agências da CEF e os empresários sem a política de utilizarem os lotéricos para o alcance de metas de vendas de produtos da CEF das agências. A GERPA já está encaminhando ofícios as agências para coibir a prática destes atos. Os lotéricos já estão sendo convocados para reunirem-se em suas SR com a finalidade de discutirem o fim destas práticas nas agências.
20. Horário para informação do malote:Até que novos mecanismos sejam criados para informação do malote deverão ser padronizados os horários hoje estipulados as 17 hs mas que não é cumprido por muitas agências. Ofícios deverão ser encaminhados pela GERPA as agências padronizando estas atividades.
21. Atendimento diferenciado nas agências: As agências estão sendo notificadas para prestarem atendimentos diferenciados aos empresários lotéricos. Fornecimento de trocos, entrega de documentos, depósitos entre outros deverão ser feitos de forma diferenciada, com segurança e agilidade aos empresários lotéricos.
22. Alteração no Expresso Parceiro:  Alteração na navegabilidade e forma de acesso ao portal com novas e úteis informações aos empresários. Informações para gerenciamento das lotéricas, premiações havidas nas lojas, solicitações de insumos entre outras poderão ser funções atribuídas ao novo portal.
23. Vídeos das contagens de numerários e ampliação do horário de atendimento das tesourarias nas transportadoras: Nos contratos que a CEF assinar com as empresas responsáveis por suas tesourarias contemplar um horário mais estendido de entregas de malotes. Hoje muitas empresas de transporte queixam-se de que precisam recolher os valores nas lotéricas muito cedo devido ao horário de entrega dos malotes nas tesourarias da CEF serem em horários incompatíveis. Da mesma forma o acesso a filmagem da contagem do valor transportado é muito burocrático levando algumas vezes a tempo tão grande que o filme já não está mais disponível.
24. Rotinas de feriados: As agências deverão ser orientadas com mais ênfase em relação aos feriados regionais para que tomem as providências de não cobrar prestação de contas nestes dias evitando assim futuros estornos que muitas vezes desgastam o relacionamento.
25. Documentos inconsistidos:  Já está em definição um fluxo para estabelecer responsabilidades em cada etapa do processo das contas que por alguma razão não tenham sido acatadas pelo sistema na CEF.
26. Postergação no pagamento de bolões nos concursos especiais: Solicitado que nos concursos especiais os bolões possam ser pagos ao fim daquele concurso ao invés da forma como é hoje onde o pagamento é feito na primeira extração da modalidade específica. A CEF justifica entre outros problemas questões tributárias. As discussões para solução destes problemas e a implantação desta medida deverão ocorrer nas próximas reuniões da comissão de jogos. Esta medida é fundamental para que o lotérico possa abrir bolões maiores com bastante antecedência aos concursos especiais.
27. Campanhas Publicitárias: Foco em vendas e produtos ao invés de institucional como a CAIXA costuma realizar. Já há um entendimento da CEF quanto a esta questão e inclusive na mega da virada já estamos sentindo esta mudança. Ainda assim em algumas ocasiões deverão existir propagandas esclarecendo os destinos das arrecadações das loterias.
28. Remuneração ao empresário que pagar um grande prêmio: Solicitado a CEF, mas esclarecido que esbarra na legislação vigente. Seria necessário haver uma alteração de legislação.
29. Megas Semanas: Comprovados através de dados colhidos nos anos anteriores que o aumento de arrecadação nestas semanas é de mais de 20 %. Também ficou bastante claro que mesmo os bolões não são afetados. Alguns empresários não obtém um resultado esperado mas no universo de toda rede os resultados são muito bons. Em 2017 serão 8 semanas de 3 sorteios culminando a Mega da Virada no concurso 2000.
30. Volante da Mega Sena: Pedida a volta da possibilidade de 3 palpites no volante para estimular as vendas. Aceita pela CEF e deverá estar sendo encaminhada nos próximos pedidos. Da mesma forma foi solicitado a retirada dos preços nos volantes para evitar desgastes com os clientes na hora da alteração nos preços. Já acatada e também deverá ser implementada em seguida.
31. Resultados nos sites: Foi solicitado que o site de resultados dispusesse informações da loja que vendeu a aposta ganhadora. Devido ao processo de informação no site ser manual podendo trazer informações equivocadas ficou difícil o atendimento desta demanda. Como alternativa estamos trabalhando com a possibilidade do canal expresso parceiro trazer esta informação na manhã do dia seguinte ao sorteio.
32. Loterias pela internet: Continuam os testes e provavelmente durante o mês de janeiro haverá uma reunião entre os representantes sindicais e a CEF para acertarem detalhes quanto a forma de remunerar e os percentuais a serem repassados para os empresários lotéricos.
33. Aumento imediato da tarifa dos boletos caixa: Não faz sentido a Caixa cobrar um valor altíssimo do cliente e repassar à Rede R$0,50. Está em estudo com resposta prevista para Janeiro.

            As próximas reuniões das comissões serão nos meses de janeiro e fevereiro.

            A CEF informa que todos os vídeos referentes a Mega da Virada podem ser acessados através de seu site www.caixa.gov.br clicando no canto superior direito da tela em IMPRENSA.