APOIO PARLAMENTAR AOS LOTÉRICOS MARCOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

A audiência pública entre parlamentares, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, TCU, e lotéricos de todo o país ocorrida no dia 03, contou com grande apoio dos parlamentares. Em um evento que durou mais de duas horas, os discursos dos deputados direcionavam diversos caminhos para solucionar o problema.

Pelo menos 150 deputados passaram pelo auditório Nereu Ramos, onde acontecia a Audiência Pública, numa demonstração clara de apoio aos Lotéricos. Citaram algumas medidas que poderiam ser adotadas para solucionar o problema das licitações da Rede, entre as principais: criação de uma medida provisória; aprovação do Decreto Legislativo para extinguir o acordão nº 925/13 do TCU; proposta de uma PEC com efeito suspensivo até a decisão final.

O auditório onde se realizou a audiência estava tomado por representantes lotéricos de todo país, que se diferenciaram com suas camisas verdes e com manifestações durante cada discurso. Do lado de fora, mais de três mil lotéricos faziam outras manifestações com o uso de faixas e bonecos pedindo uma solução e circularam pelos arredores da Câmara até a sede da Caixa e de lá, até a sede do TCU.

Após a realização da Audiência Pública, os parlamentares presidentes das Comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família que solicitaram a Audiência da Rede, a vice-presidência da Caixa, e os diretores da FEBRALOT, participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Nesta ocasião, os representantes do TCU sinalizaram uma possibilidade de adiar os prazos do acórdão, das licitações.

Na ocasião, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou na o Decreto Legislativo para derrubar o acórdão do TCU, uma maneira de extinguir, através do legislativo, o trâmite da licitação.