FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT comunica a todas as empresas lotéricas do País que:

Em razão de ter tomado conhecimento de solicitações enviadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que as lotéricas se cadastrem no Portal de Vendas das Loterias CAIXA na internet, com o objetivo de comercializar loterias pela internet sem que seja feito o pagamento da comissão pelo menos no mesmo valor hoje já pago às lotéricas, vem orientar que nenhuma empresa faça o cadastramento ou participe do “piloto intranet do portal”, tendo em vista que providências a respeito estão sendo adotadas para que não seja permitida a violação aos termos do contrato de adesão e à Circular Caixa nº 745/2017, bem como à legislação vigente, pois a forma que está sendo conduzida pela CAIXA representa verdadeira quebra de contrato, o que não podemos aceitar.

 

 

Atenciosamente,

 

Jodismar Amaro

Presidente da FEBRALOT

 

Dra Cely Sousa Soares

Assessoria Juridica  da FEBRALOT