FEBRALOT adota novas ações em defesa da Rede, pela renovação dos contratos
Os presidentes presentes decidiram criar uma comissão para busca de apoio no Congresso Nacional, entre outras atividades
Os presidentes dos Sindicatos Estaduais participaram da Assembleia da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, realizada no último dia 18, em Brasília. O tema central foi a definição de outras estratégias a serem adotadas em defesa da Rede paralelamente à defesa judicial que já está sendo feita pelo escritório de advocacia Augusto & Martins, contratado pela Federação.
Participaram da assembleia os presidentes dos Sindicatos dos Estado de Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e também, Triangulo Mineiro, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. Também, a advogada da Federação, Dra. Celly e o assessor parlamentar Urbano Simão.
Ao tomar conhecimento sobre o panorama atual do processo em tramitação no TCU, conforme apresentação da Dra. Celly, os presidentes dos sindicatos decidiram adotar as seguintes ações:
• Através do Congresso Nacional, solicitar ao TCU uma resposta sobre o posicionamento do Tribunal, para a aplicabilidade da Lei 12.869/13, sobre os contratos da categoria. Para isso, foi composta uma comissão de Presidentes Sindicais formados pelos Os presidentes dos sindicatos dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, e também, a diretoria executiva da FEBRALOT, composta pelos representantes dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, e o Distrito Federal.
• Solicitar à Caixa Econômica Federal a divulgação do cronograma de substituição das Unidades não licitadas, conforme foi apresentado ao TCU, mencionado no inciso II do acordão 92513 do Tribunal.
• Cada Sindicato Estadual atuará pela impugnação dos editais de licitação que vierem a ser publicados pela permitente. Para isso, a Federação FEBRALOT, disponibilizará os meios adequados – modelos de minutas, etc. – para que a defesa aconteça com base na Lei 12.869/13. Esta atuação deverá ocorrer por regiões, e através das respectivas Entidades representantes.
Os Presidentes dos Sindicatos participarão de uma nova reunião de trabalho, no próximo dia 24, para concluir os detalhes debatidos nessa assembleia.
Brasília, DF – 22-06-15