FEBRALOT atua pela inibição de registros de apostas paralelos à Rede Lotérica

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, enviou um ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a fiscalização para a atividade de venda de cotas de bolões, que está sendo

comercializadas pelo Banco Estadual do Espírito Santo, BENESTE.

A comercialização estava sendo realizada pelo correspondente bancário, quando na verdade, o registro de apostas nas Loterias é uma prerrogativa exclusiva da categoria, conforme

legislação, a qual se submete às regras definidas pela própria permitente. Como mencionado no ofício:

[…]

A gravidade da situação deve-se ao fato de que, segundo a legislação vigente, loteria é um serviço público, outorgado por meio de licitação pública, devendo o permissionário Lotérico se sujeitar às mais diversas

regras estipuladas ao Setor pela caixa, inclusive, aquelas relativas a punições de até descredenciamento, previstas na Circular CAIXA n. 621 de 201.3 e a exemplo de Circular Caixa 677/2015.

[…]

Protocolado no dia 23 de julho, no ofício, a FEBRALOT solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que esta prática seja inibida.

Vivo Sorte – Recentemente a FEBRALOT também solicitou à Caixa a inibição da venda de apostas nas Loterias, através de aplicativos e sites da WEB, de propriedade da operadora de

celular Vivo S.A. Dias após a solicitação da Federação, o portal da web da operadora foi “retirado do ar”.

A exemplo do BANESTE a operadora VIVO não possuem prerrogativas para realizar apostas nas Loterias da Caixa e, a sua prática, coloca em risco a credibilidade da Rede Lotérica.

A Federação está acompanhando ações semelhantes e manterá os Sindicatos Filiados informados, de qualquer movimentação semelhante.

Brasília, DF, 27-07-15

Informativo_Febralot_27.07.2015.pdf