FEBRALOT CONTRATA ESCRITÓRIO GANDRA MARTINS PARA PARECER DA LEI 12.869/13

A Federação Brasileira das Empresas Lotérica, FEBRALOT, contratou no último dia 05 [quarta-feira] o escritório de advocacia Gandra Martins para a produção de um parecer jurídico a respeito da Lei n º 12.869/13, das Casas Lotéricas. A ocasião contou com a presença do próprio jurista Dr. Ives Gandra, dos diretores da FEBRALOT, Roger Benac e Jodismar Amaro, e dos advogados Dr. Ademir Correa e da Dra Fátima Fernandes R. de Souza.
O parecer que será elaborado pelo jurista Ives Gandra analisará a aplicabilidade da lei, e também os vetos da Presidência da República. Este parecer será fundamental para a Rede Lotérica, na busca pela garantia jurídica da renovação do contrato de permissão. A FEBRALOT já obteve pareceres jurídicos elaborados pelos gabinetes da Senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), e dos escritórios de advocacia Open Legis e Augusto Martins.

Assembleia – Foi durante assembleia geral da FEBRALOT, no último dia 31, que os presidentes dos sindicatos dos estados de Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e também do Distrito Federal, aprovaram por unanimidade a contratação do referido escritório especializado.