FEBRALOT INTENSIFICA TRABALHO EM BRASÍLIA PELA APROVAÇÃO DO PL 7306 / 2017
No dia 06/12 pela manhã, estiveram reunidos na sede da Caixa Econômica Federal os representantes da FEBRALOT, pelos Sindicatos Estaduais (MA, SE, GO, SP, RS, PR, MG, MT, ES, PB e PA) e Representantes da GERPA e logo a seguir representantes da SUALO.
Na abertura do encontro o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro, ressaltou que apesar de todos os esforços ao longo de 2017, muitas das reinvindicações da categoria alavancadas nas reuniões das comissões ainda não foram atendidas e estas solicitações seriam analisadas na segunda parte da reunião. 
Em seguida a Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros (GERPA), Thays Cintra Vieira, apresentou as principais conquistas da categoria ao longo do ano. Atribuiu estas conquistas às reuniões entre as comissões de lotéricos e a Caixa.
As conquistas enumeradas foram:
1- Revisão do Modelo Nacional
2- Atuação do Gestor Local
3- Comissão Regional Mista
4- Projeto Lotérico Empreendedor (ainda por acontecer)
5- Regras para alteração societária (liberação de transferências)
6- Novos Terminais
7- Campanha Meta Premiada
8- Linha de Crédito para Repactuação
9- Saques do FGTS com tarifa diferenciada
10- Aumento do valor do saque nos finais de semana
11- Aumento do valor de recebimento dos boletos de outros bancos
12- Cotas do PIS
13- Reajuste de 40% no adicional de segurança
14- Reajuste de 23% na tarifa dos convênios
15- Reajuste médio ponderado de 8,5% nas tarifas não jogos
Após a apresentação da GERPA foi a vez da FEBRALOT apresentar as principais reinvindicações da categoria ainda não atendidas que foi apresentada conforme o quadro abaixo:
– Andamento dos assuntos das Comissões de Trabalho
-Curso EAD
– Obrigatoriedade de cofre com fechadura de retardo
– Municípios com apostrofe no nome ex: Santa Barbara D’Oeste, como incluir no sistema para abertura de contas
– linha de crédito com juros mais baixos para os lotéricos que estão endividados e também para participação
– Data dos sorteios erradas
– Corrigir os cronogramas
– Postagens na net erradas, comprometendo a credibilidade
– Renovação do portfólio de jogos
– Novos lançamentos prometidos há anos
– Eliminação de jogos deficitários
– Jogos fantasmas, permitir estornar
– Colocar no resultado o nome da lotérica que pagou o premio
– Dia de sorte, sai em Janeiro 2018?
– Federal no TFL, bilhete pós impresso
– PC de bolão nas datas especiais com credito e prazo para pagar
– Reunião de 07/06, Gilson e Deusdina falaram que a comissão de jogos na net seria de 8,66%
– Mega semanas, permanece, fica fixo 3x por semana?
– Publicidade, propaganda das LP e com participação da Febralot
Depois de apresentados todos os itens onde foram dadas as oportunidades de comentários acerca de suas importâncias encerrou-se esta etapa da reunião salientando-se entre os presentes o compromisso da continuidade dos encontros das comissões.
Encerrada a reunião com a GERPA imediatamente começou uma reunião com representantes da SUALO tratando do processo de jogos pela Internet.
A FEBRALOT havia apresentado as três solicitações abaixo para a aceitação da Caixa neste projeto:
1- Aumento do valor mínimo a ser jogado pelo internauta. No projeto da CEF o valor era de R$ 20,00.
2- Distribuição das comissões desta modalidade na forma de rateio proporcional de acordo com a arrecadação dos empresários no meio físico. No projeto CEF era previsto que a comissão seria atribuída ao lotérico indicado pelo apostador.
3- Valor do comissionamento para o empresário muito baixo. A CEF fixou o percentual de 3,11 %.
A CEF concordou com os itens 1 e 2 acima. No item 1 o valor mínimo passaria dos atuais R$ 20,00 para R$ 30,00. No item 2 houve a concordância do rateio das comissões pela representatividade das lotéricas no meio físico.
No item 3 a CEF não atendeu ao pedido da FEBRALOT e aos anseios da categoria mantendo o percentual de 3,11 %. Da mesma forma que a FEBRALOT todos os sindicatos presentes manifestaram sua insatisfação com este percentual. A FEBRALOT ainda argumentou que média mundial de comissionamento de jogos pela rede de internet esta entre 4% e 5%
Diante destas argumentações a FEBRALOT mais uma vez afirmou que não concorda e não aceita esta modalidade com o comissionamento proposto encerrando assim o encontro.
Ainda em tempo foi perguntado sobre a data de lançamento da nova modalidade de apostas “DIA DE SORTE” respondido pela CEF que está programado para fevereiro de 2018.
Na parte da tarde a FEBRALOT e os representantes sindicais foram ao Congresso Nacional no intuito de mobilizar os políticos de suas regiões para tentar acelerar a votação da PL 7306/2017.
Há por parte dos parlamentares um objetivo de votar a PL ainda no ano de 2017. Devido a um número excessivo de Medidas Provisórias as votações no Congresso estão bastante acumuladas.
Foram muitos os pedidos de parlamentares para que o presidente da casa colocasse em votação a PL. Para isto seriam necessárias duas votações. A primeira para aprovar o pedido de urgência na votação. A FEBRALOT conseguiu a assinatura de praticamente todos os parlamentares para solicitar este pedido de urgência. Depois se aprovada a urgência então seria votada a PL propriamente dita. Entre os lideres dos partidos foi acordado que a urgência seria votada neste dia e que na próxima semana seria votado o mérito da PL (seu texto). Infelizmente devido a grande demanda de projetos não foi possível nenhuma das votações, mas ficou acertado e confirmado pelo presidente do Congresso Nacional que a urgência seria votada no próximo dia 11 e que o mérito seria votado no dia 12.
A FEBRALOT esta tentando obter todas as confirmações para esta votação e assim que obter as respostas estará trazendo para toda rede lotérica.
Estamos lutando muito para que possamos aprovar no Congresso Nacional esta lei que trará inúmeros benefícios para toda categoria. Esta muito perto e temos a convicção que seremos atendidos em nossos pleitos.
Diretoria da Febralot