FEBRALOT recebe parecer do Dr. Ives Gandra sobre a Lei 12.869/13
FEBRALOT RECEBE PARECER DO DR. IVES GANDRA, SOBRE LEI 12.869/13
A FEBRALOT recebeu o parecer elaborado pelo
escritório de advocacia Gandra Martins, sobre a aplicabilidade da lei
12.869/13. Na conclusão do jurista Dr. Ives Gandra, a categoria tem boas chances
de obter a renovação dos contratos de permissão que já existiam antes da
promulgação da Lei das Lotéricas.
O novo parecer será apresentado ao Tribunal de
Contas da União, TCU, para conhecimento da Instituição, juntamente com os
outros pareceres jurídicos de posse da FEBRALOT, elaborados pelos gabinetes da
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), do Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), o
Deputado Federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), e dos escritórios de advocacia Ope
Legis e Augusto e Martins Advogados Associados.
Além de ser encaminhado ao TCU, o parecer do
Dr. Ives Gandra será publicado em revistas especializadas em direito, para que ministros, advogados, desembargadores, juízes, tenham conhecimento do tema.
E, o seu conteúdo, será disponibilizado na
íntegra para os Presidentes dos Sindicatos, e os empresários lotéricos de suas
respectivas regiões, para que toda a categoria tenha acesso ao parecer. Tendo
em vista que, a contratação deste renomado escritório de advocacia só foi
possível, por conta da atuação em conjunto dos Sindicatos Estaduais, que em
assembleia geral, decidiram por unanimidade a contratação do escritório.
A FEBRALOT agradece a todos aqueles que
contribuíram para esta estratégia, em defesa da renovação dos contratos de
permissão!
A Diretoria