Advogados protocolam mandado de segurança
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, informa os presidentes dos Sindicatos Estaduais e aos empresários lotéricos que, o escritório Gandra Martins protocolou nesta terça-feira, 19, um mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei nº 12.869/13, a Lei dos Lotéricos, que regula o exercício das atividades e a remuneração do permissionário lotérico.
Estas são as informações iniciais a respeito. Ocorrendo novos fatos, manteremos todos informados.
Apoio político – Desde terça-feira, 18, a Diretoria da FEBRALOT está percorrendo o Congresso Nacional para obter o maior número de apoio, possível, dos parlamentares para que a Lei nº 12.869/13 seja cumprida. E, também, para que os parlamentares contribuam com o debate durante a realização da Audiência Pública da Rede, confirmada para o dia 03 de setembro. Os diretores da Federação participaram de audiências com os Senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) [foto à esquerda] e o Senador José Sarney (PMDB/AP).