PLC 143/15, que define a validação dos contratos da Rede Lotérica e renova os contratos, segue para sanção da Presidente
O projeto de lei PLC 143/15, que tornam válidos os contratos das permissões lotéricas e, invalida a licitação de substituição da Caixa Econômica Federal, foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
Protocolado na semana anterior, dia 25, o texto passaria por votação nas Comissões do Senado. Mas a exemplo da Câmara dos Deputados, havia um requerimento assinado pelos líderes partidários, para que houvesse uma votação em caráter de urgência, urgentíssima. Ou seja, ao invés de ser analisado nas Comissões, o texto é apreciado no próprio plenário. O que foi feito pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, o senador Blairo Maggi, com parecer favorável ao projeto de lei.
O requerimento de urgência protocolado pelo Senador Wellington Fagundes, foi votado na terça, 29, aprovado, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), aprovou a votação do projeto na sessão que aconteceria no mesmo dia. O Senador Paulo Rocha, já acompanhava o andamento do texto ainda na Câmara, colheu as assinaturas dos líderes, permitindo que o projeto fosse votado, o quanto antes. Não se sabe caso semelhante, de tramitação tão rápida com ocorreu com o texto de lei dos Lotéricos.
Ao anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros, para o início da votação do PLC 143/15, os Senadores fazem o uso da palavra, sobre o tema a ser votado. Eles solicitaram ao presidente Renan Calheiros, que realizasse de imediato a votação, para que os discursos ocorressem depois que tivesse concretizada o fim da angústia dos Lotéricos.
A galeria do Senado estava tomada por empresários lotéricos e presidentes sindicais, como ocorreu na Câmara do Deputados, na semana anterior. E de mãos dadas e em silêncio, acompanhavam os votos dos líderes, a cada voto favorável, a alegria explodia através de gestos. Até que no último voto, todos romperam o silêncio e comemoraram.
Os Senadores, então, com o uso da palavra, criticaram a atitude da Caixa Econômica Federal, em licitar as Lojas, elogiaram os serviços oferecidos pela Rede Lotérica, mencionaram as dificuldades da Rede. Mas principalmente, elogiaram a maneira organizada, e respeitosa de todos os empresários lotéricos que circularam pelos gabinetes no Congresso Nacional, nas últimas semanas.
Certamente, a atuação da categoria durante o mês de setembro, no Congresso Nacional, ficará para a história da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, dos Sindicatos Estaduais, e também, de cada empresário lotérico do país.