Reunião com a Caixa define tópicos importantes

No dia 07/06 estiveram reunidos em Brasília, FEBRALOT, Presidentes dos Sindicatos Estaduais e CAIXA para segunda reunião de tratativas para implantação de jogos oficiais em meios eletrônicos (Internet).

Na primeira reunião entre muitos pontos de divergência nas tratativas a FEBRALOT destacou como os principais:

Comissão extremamente baixa para os revendedores lotéricos – (2,41% do valor apostado)

A CAIXA apresentou novos estudos e novo percentual (3,06%). Mais uma vez a FEBRALOT manifestou-se contrária a este percentual considerando-o muito baixo pelos riscos que a categoria venha a correr numa possibilidade de migração do apostador para este novo meio de apostas, também se manifestou contrária a colocação de um item na distribuição de valores. A FEBRALOT não concorda que os custos para implementação desta nova modalidade de apostar sejam exclusivamente bancados através dos 8,61% destinados as comissões dos empresários lotéricos nos meios físicos. Os jogos pela Internet trarão uma importante economia de logística e material e não estão sendo computados em favor dos empresários. A entrada de uma empresa de pagamentos por cartão de crédito está sendo bancada exclusivamente pelos empresários. E além disto tudo a CEF entrou na distribuição dos já escassos 8,61% alegando despesas na implantação deste novo meio. O valor destinado a CEF é 1,31% dos 8,61% correspondendo a cerca de 15% do montante destinado ao empresário lotérico.

A FEBRALOT entende que no meio físico a CEF já tem um excelente percentual e que de forma nenhuma pode pleitear qualquer remuneração na parte destinada ao empresário.

Fórmula de remuneração para os empresários dando muitas possibilidades das apostas migrarem para lotéricos fora de suas regiões

A FEBRALOT defende que a forma de distribuição das comissões deveria ser proporcional a representatividade dos empresários no meio físico e nunca por indicação do apostador no ato de sua aposta, pois poderia acontecer uma concorrência predatória e ao mesmo tempo desvios de recursos de determinados empresários. A colocação do CEP do apostador com a indicação das lotéricas ao seu redor poderia minimizar estes riscos, mas não evitaria as consequências em caso de divulgação de lotéricas de outras regiões na hora da aposta. O único processo justo e sem riscos é o da divisão proporcional às arrecadações no meio físico. Nesta oportunidade o SINLOPAR entregou parecer jurídico colocando em primeiro lugar o risco da realização de apostas neste meio eletrônico e também na forma de distribuição das comissões.

Valor mínimo de aposta muito baixo sendo um sério risco para apostadores migrarem do meio físico para o meio eletrônico devido as facilidades de pagamento através de cartão de crédito para jogos efetuados pela Internet.

Neste item a FEBRALOT pedia que os valores mínimos para apostas pela internet divulgados na primeira reunião em R$20,00 fossem aumentados para que o público a realizar o jogo no meio eletrônico não fosse o mesmo do meio físico. A CEF em suas considerações não acatou este pedido pois poderia caracterizar que as apostas pela internet seriam destinadas a um público de maior poder aquisitivo sendo esta prática proibida.

Apresentadas todas as considerações ficou acertado que a federação apresentaria em breve estudos que comprovariam os reais riscos que a rede correria no caso da implantação desta modalidade.

Também no dia 07/06 na parte da tarde ocorreu uma reunião entre as executivas da CAIXA, Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição e Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros e diretoria da FEBRALOT para posicionamento das pendências solicitadas e discutidas nas comissões. Os temas abordados foram o empréstimo para repactuação de dívidas e reajuste no adicional de segurança devido ao aumento excessivo das empresas transportadoras de valores. A CEF anunciou que as linhas de crédito para este empréstimo estariam sendo liberadas a partir do dia 08/06/17 e que nos próximos dias também estariam sendo anunciados os reajustes no adicional de segurança.

Ficou bem claro pelos executivos da CEF que não existe a hipótese da CEF bancar a totalidade do serviço e não haverão licitações para que a permitente assuma essa responsabilidade. O modelo atual é o que ficará valendo com um maior repasse de subsídio. Os valores a serem reajustados deverão ser efetivamente comprovados pelos empresários e o percentual a ser acrescido deve ser comunicado ainda este mês. Também declararam que os pagamentos ocorreriam retroativos às datas dos aumentos dos valores das transportadoras sempre com a devida comprovação.

Outro destaque importante é relacionado ao transporte de valores, é que não haverá mais punição ao empresário que porventura faça comunicação do numerário e envie um valor maior. Em contrapartida, caso o empresário comunique um valor e envie a menor, as punições ocorrerão.

No dia 08/06/17 pela manhã deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e a FEBRALOT estiveram reunidos com o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e outros executivos para um posicionamento junto aos parlamentares das principais medidas da gestora a fim de minimizar a situação de falência financeira da Categoria.

Nesta ocasião a permitente divulgou o início das operações de empréstimos já citadas.

Também nesta ocasião foi divulgado o reajuste temporário das tarifas que os lotéricos estão fazendo jus para pagamento do FGTS para as contas inativas. No período de pagamento destas contas a tarifa passou de R$ 0,83 para R$ 1,00. Esta tarifa será especificamente para este período de pagamento previsto para até o mês de julho.

A FEBRALOT de nenhuma forma fecha as portas para qualquer negociação que seja de interesse da rede lotérica. Acreditamos que o PL 7306/17 seja o principal caminho para a solução dos problemas financeiros dos empresários lotéricos e estamos trabalhando de forma ininterrupta para sua votação e aprovação mas ao mesmo tempo estamos cientes que os problemas dos empresários precisam de soluções quase imediatas e estamos nos empenhando ao máximo para encontrar estas soluções.