PEC 142
dezembro 15, 2022
Em 15.12.2022, a PEC 142/2015 foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal com mais votos que os necessários. Esta Proposta de Emenda Constitucional, entre outros […]
novembro 30, 2022
– PEC 142/2015 Conforme estava previsto, nesta data, a Comissão Especial da Câmara Federal constituída para julgar o mérito da PEC 142/2015, reuniu-se no intuito de […]
novembro 23, 2022
A FEBRALOT, desde a entrada da PGR com a ADIN junto ao STF questionando a nossa Lei de 2015, trabalhou incansavelmente para que os Empresários Lotéricos […]
junho 28, 2022
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21 de junho, a admissibilidade da PEC 142/2015. A votação foi […]