Institucional

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT é uma entidade sindical de 2º grau, base territorial nacional, fundada em 20 de dezembro de 2000, por deliberação da categoria das empresas lotéricas na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, estando devidamente reconhecida e registrada no Ministério do Trabalho desde 17 de julho de 2001.

A FEBRALOT tem a prerrogativa de representar, no plano federal, em questões judiciais ou administrativas, os direitos e interesses das empresas integrantes da categoria, de loterias, jogos legalizados, distribuição, e negócios delas derivados, por meio dos sindicatos filiados, e, diretamente, caso não haja sindicato.

A FEBRALOT congrega hoje 13 Sindicatos filiados e associados que se encontram situados nas mais diversas cidades de todo o País, e vem, através da sua atual Diretoria, atuando com empenho em âmbito judicial e administrativo, com relação aos diversos assuntos de interesse da categoria, especialmente perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa Permitente, que detém o monopólio do serviço de loterias no Brasil.

Assim, a luta tem sido grande e as ações continuam com o fim de estabelecer cada vez mais o respeito e o fortalecimento da categoria, sendo de fundamental importância a participação de todos os sindicatos.

Presidente

Presidente
JODISMAR AMARO
1° Vice-Presidente
MARCO ANTONIO KALIKOWSKI
2° Vice-Presidente
ORSENI FERREIRA MACHADO
Vice-Presidente para Assuntos Parlamentares
ALDEMAR BENVINDO MASCARENHAS
Diretor de Relações Sindicais
EMANUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Administrativo
MARLENE SOARES FALCÃO
Diretor Administrativo
LUIS ANTONIO RIBEIRO MARINHO DA SILVA
Vice-Presidente Financeiro
RICARDO AMADO COSTA
Diretor Financeiro
LELLES JOSE GUIMARÃES
CONSELHO FISCAL EFETIVOS
MARCELO FURTADO DE ARAÚJO; MARCELO GOMES DE OLIVEIRA; PAULO SERGIO PALMEIRA NASSAR.
CONSELHO FISCAL SUPLENTES
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE PAIVA; EDSON NEVES DACCA; RICARDO BREHEM DE MATTOS.
DELEGADOS REPRESENTANTES TITULARES
1°. JODISMAR AMARO; 2°. MARCO ANTONIO KALIKOWSKl.
DELEGADOS REPRESENTANTES SUPLENTES
1°. ALDEMAR BENVINDO MASCARENHAS; 2°. RICARDO AMADO COSTA.
Vice presidente de relaçoes sindicais
Telma Cristina da Silva
Diretora para Assuntos Parlamentares
Maria Lucia Cesar da Silva

A OPE LEGIS Consultoria Empresarial Ltda foi fundada pela advogada e escritora Dra. Celita Oliveira Sousa em março de 1992, e tem como sócias Dra. Lirian Sousa Soares, Dra. Cely Sousa Soares e Dra. Raquel Corazza, funcionando paralelamente à Advocacia Dra. Celita Oliveira Sousa e Advogados Associados. A sua atuação, nas áreas do Direito Empresarial, Econômico, Licitações, Contratos e Sindical, vai desde a 1ª. Instância até os Tribunais Superiores, além de prestar assessoria jurídica e consultoria, mantém em Brasília serviço de apoio a empresas e aos advogados de outros Estados, perante os diversos órgãos federais e o STF, TST, STJ, no acompanhamento de processos, extração e remessa de cópias, sustentação oral, distribuição de memorial e etc., bem como ministra Cursos e Palestras para empresários, dirigentes sindicais e treinamento jurídico/gerencial por meio da OPE LEGIS CURSOS em Brasília e em todos os Estados.

Com tradição e experiência de três décadas de atuação, possui equipe de profissionais altamente qualificados, com níveis de mestrado e pós-graduação. Conta ainda com parcerias de advogados externos, de Brasília e diversos Estados.

O Escritório consolidou reputação de excelência em serviços prestados nacionalmente nas esferas Trabalhista, Tributária, Licitações e Contratos, orientação para fundação de associações/sindicatos e orientação quanto ao seu funcionamento, e em assistência a entidades na elaboração de textos para autoridades públicas, realçando as do Congresso Nacional pertinentes a projetos de leis e emendas.

Possui infra-estrutura de ponta em computação, telefonia, além de pessoal preparado para monitoramento de processos e informações nos Tribunais e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Esses recursos, aliados ao bom relacionamento com departamentos jurídicos de empresas e de entidades sindicais, propiciam a tomada segura de decisões sobre ações conduzidas pelo Escritório ou em conjunto com profissionais corporativos dos clientes. Com linda Sede na região central de Brasília, a OPE LEGIS desfruta de fácil acesso aos tribunais superiores e demais órgãos e empresas públicas.

Consultoria


Atendimento pessoal, por telefone, e-mais, fax, etc, a empresas e entidades sindicais, sobre todos os assuntos jurídicos pertinentes às suas atividades.

Elaboração de pareceres;

Supervisão de texto com o envio de contribuições às empresas, advogados e entidades quanto a petições, recursos e memoriais em processos judiciais;

Serviço de Consultoria Parlamentar que consiste na defesa perante o Poder Legislativo dos interesses de categorias econômicas, Grupos Sociais e individuais com acompanhamento de forma administrativa e judicial, conforme for o caso, inclusive, de Elaboração de Projetos de Lei, Emendas, Resoluções, Portarias, etc.;

Elaboração de exposição de motivos, textos, discursos, ofícios, cartas, justificativas e pleitos a serem enviados a autoridades de todos os Poderes da República.

Orientação e assistência em licitações e contratos, bem como análise de contratos firmados com órgãos públicos, planilhas de custos (reequilíbrio econômico-financeiro), encargos sociais e trabalhistas e contratos entre particulares, orientando a tomada de decisões seguras e os pleitos.

Comparecimento a reuniões, acompanhando os interessados em solução de pendências e apresentação e sustentação de propostas e pleitos perante todos os órgãos em Brasília ou em outras Unidades da Federação;

Elaboração de estatutos, alterações, orientação para criação de sindicatos e outras entidades e os seus registros no Ministério do Trabalho ou Cartórios;

Orientação geral em eleições sindicais.

Contencioso


Ajuizamento de ações e apresentação de defesas e recursos, sustentação oral com apresentação de memorial em todos os tribunais e instâncias;

Acompanhamento de processos junto aos Tribunais Superiores em Brasília;

Assistência aos escritórios e interessados de fora do DF, perante os Tribunais Superiores em Brasília, na distribuição de processos, protocolo de petições, recursos, extração e remessa de cópias, entrega de memoriais, nos Tribunais Superiores;

Obtenção de certidões junto aos órgãos públicos e Tribunais situados no DF;

Atuação junto ao TCU e outros Tribunais de Contas.

CURSOS (Pela OPE LEGIS CURSOS)


Registrada em 1992 com objeto social também de cursos, a OPE LEGIS CURSOS tem 16 anos de experiência ministrando cursos em Brasília e nos diversos Estados;

Os cursos tanto são abertos para livres inscrições, quanto fechados para empresas, sindicatos e federações. Sempre que são publicadas novas leis, instruções normativas, portarias e outras normas legais, de real repercussão e mudanças para as empresas, sindicatos e seus representados, são organizados/montados cursos de treinamento e orientação, para empresários, executivos, advogados e auxiliares;

Curso de formação, treinamento e reciclagem de preposto das empresas e conciliadores nas Comissões de Conciliação Prévia são permanentes, e ministrados sempre que as entidades solicitam.

EQUIPE PROFISSIONAL (Além dos advogados colaboradores)


Dra. Celita Oliveira Sousa - Advogada Pós-Graduada e Especialista em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, com 30 anos de experiência profissional na advocacia, consultoria, palestras, cursos. (Diretora Geral).

RESUMO DE CURRICULUM VITAE

I - Advogada militante e com vasta experiência em Direito Constitucional, Direito do Trabalho - com destaque na área Sindical - Direito Administrativo – Licitações e Contratos, Direito Tributário, com Pós-Graduação em Direito Econômica e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com atuação marcante no Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, e nos Tribunais: Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

II - Consultora Jurídica da Federação do Comércio do Distrito Federal - Fecomércio-DF, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – FENAVIST, da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação – FEBRAC e de outras entidades e empresas, sendo responsável pelas Negociações Coletivas, Convenções Coletivas e Dissídios Coletivos da FECOMÉRCIO-DF e de vários sindicatos patronais, nesses últimos 20 anos.

III - Delegada da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal AAT-DF, junto a ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas .

IV – Ex-Vice Presidente da ABRAT, e AAT-DF em vários mandatos.

V – Escritora Membro da Academia de Letras do DF, Ex-Presidente e atual Presidente Adjunta.

VI - Assessora Jurídica Dirigente da ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Delegacia de Brasília, 1982, 1983.

VI - Membro do Conselho Nacional do Cadastro do Trabalhador, do Ministério do Trabalho - representando a Confederação Nacional do Comércio CNC, 93/95.

VII – Autora de vários livros jurídicos, conforme relação abaixo, além de uma infinidade de artigos jurídicos publicados em jornais e revistas especializadas, tais como o IOB, a LTr e outros:

- "Legalidade e Função Sócio-Econômica das Empresas de Vigilância, Asseio e Conservação", Editora Brasiliana - 1982, Brasília-DF.

- "As Empresas de Prestação de Serviços e a Nova Constituição", Editora Primor - 1989, Brasília/DF.

- Coleção composta de quatro volumes denominada "Temas Polêmicos do Direito do Trabalho", Editora Nova Letra/RJ, 1993, sendo:

Volume I - "Os Reajustes Salariais e os Planos Econômicos";

Volume II- "As Relação de Trabalho e Suas Espécies";

Volume III - "O Direito Coletivo do Trabalho Após a Constituição de 1988"; Volume IV - "Horas Extras".

-Solução dos Conflitos Trabalhistas nas Comissões de Conciliação Prévia, Editora CONSULEX, 2001

VIII - Conferencista conhecida nacionalmente, com participação como tal em Congressos de Advogados, Congressos de Empresários, e de Dirigentes Sindicais, como também seminários e cursos, inclusive no Congresso Internacional, denominado IV Congresso Mundial de Empresas de Vigilância, realizada em 1987, no Maksoud Plaza em São Paulo.

IX - Diretora do Departamento de Planejamento e Serviços do Ministério da Indústria e Comércio, 1994, onde coordenou a instalação e o funcionamento das Câmaras Setoriais de Serviços.

X – Integrou as Bancas Examinadoras dos X, XI e XIV Concursos Públicos para provimento de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, representando a OAB/DF (1994, 1995, 2000).

XI - Condecorada com a Medalha do Mérito de Dom Bosco, no grau de Cavalheiro, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em janeiro de 1992.

XII - Condecorada com a Medalha do Mérito Judiciário, grau de Oficial, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, agosto de 1994, dentre outras.

XVIII – Membro do Instituto Histórico e Geográfico do DF.

XIX _ Em atividades docentes, já ministrou aulas na Faculdade Católica de Brasília, no Curso de Administração de Empresas, Cadeira de Direito Administrativo, 1981, 1982. Na Universidade Federal do Pará, no Curso de Pós-Graduação Gerencial, Módulo Relações Trabalhistas, 1995. E Proferiu Conferências nas Universidades Federais de Goiás e de Pernambuco, Cursos de Mestrados, 1999.

Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero - Advogada Mestre em Direito Internacional, com 17 anos de experiência profissional. (Diretora Financeira).

Lirian Sousa Soares Cavalhero, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, presta consultoria na área do Direito Empresarial, envolvendo todas as questões alusivas ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical, além do Direito Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil.

Depois de uma vasta experiência profissional, adquirida em escritórios de advocacia, na Defensoria Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atuou como assistente da Dra. Celita Oliveira Sousa, junto aos tribunais e em consultorias jurídicas.

Esse trabalho conjunto, resultou, em 1995, na constituição das empresas Ope Legis Consultoria Empresarial e da Ope Legis Cursos, advinda da Ope Legis Consultoria Jurídica, que ainda conta com a participação das Dras. Cely Sousa e Raquel Corazza.

Atuando nos tribunais, em todas as instâncias, dando consultoria para diversas entidades de classe e empresas privadas, proferindo palestras e cursos, exerceu uma atuação muito pontual junto ao Poder Legislativo – principalmente na elaboração de anteprojetos de lei que tinham como objetos a defesa do setor empresarial da área de comércio de bens, serviços e turismo.

Possui vários artigos publicados na área do Direito Trabalhista e do Direito Tributário, em diversos meios de comunicação e revistas especializadas, como o IOB, Jus Navegandi, Ficosoft, Tributário net, dentre outros.

Em 2009, publicou o livro Comentários à Lei Geral do Turismo ( Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008) e proposições legais para o incremento do turismo no país, que já está na 2ª edição, editado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo/Coordenação das Câmaras Brasileiras do Comércio.

Dra. Cely Sousa Soares - Advogada com pós-graduação em Direito Processual Civil e do Trabalho. (Coordenadora Administrativa).

Dra. Raquel Corazza - Advogada pós-graduada em Direito Tributário. (Coordenadora de Processos).

Para mais informações acessar www.opelegis.com.br