Febralot alcança mais uma vitória em Brasília – PEC 142 foi aprovada por unanimidade na votação da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21 de junho, a admissibilidade da PEC 142/2015. A votação foi simbólica, porém precedida de um amplo debate que durou mais de duas horas e contou com a presença de lotéricos de todos os estados, fundamental para o resultado vitorioso.
A sessão comandada pelo Deputado Athur Maia, teve a representação dos líderes da maioria dos Partidos que acordaram em escolher a proposta de interesse da Categoria e submetê-la à votação. Após o debate inicial, o objetivo da Rede Lotérica foi vitorioso. Um destaque importante foi a rejeição do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo PSOL, representado pela Deputada Fernanda Melchiona do Rio Grande do Sul. A Deputada, não satisfeita em ver rejeitado seu requerimento, anunciou o “pedido de vista” da PEC e o sustentou até quase o fim dos debates e, momentos antes de seu encerramento, desistiu do pedido de vista por aceitar acordo proposto pelo Deputado Kim Katagure.
Assim, a Admissibilidade foi acatada por unanimidade pela CCJ e agora segue para a Presidência da Câmara dos Deputados para, finalmente, ser instalada a Comissão Especial que fará a próxima apreciação, desta vez, do mérito.
Houve acordo de todos os partidos que, naquele foro, a PEC original seria alterada restringindo o alcance da norma somente aos contratos assinados pela Rede Lotérica.
A Presidência da Câmara deverá definir nos próximos dias a criação da COMISSÃO ESPECIAL e os cargos da mesa que dirigirá os trabalhos, assim como o Relator da PEC.
A Febralot deve trabalhar no intuito de abreviar ao máximo o rito da tramitação da proposta e, ao final, deve ser votada em dois turnos em plenário, com votação favorável de pelo menos 308 Deputados no colegiado de 513 Parlamentares. Esperamos que nos próximos dias, o Presidente da sessão Arthur Lira, determine a instalação da Comissão Especial, embora tenhamos outras várias PEC’s aguardando a mesma providência. A mobilização de todos os lotéricos se faz necessária e oportunamente indicaremos as medidas necessárias para alcançarmos este objetivo.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
LOTÉRICOS VALEM MAIS!!
Diretoria FEBRALOT 21/06/2022