A PEC dos Lotéricos avança mais uma casa

Em 15.12.2022, a PEC 142/2015 foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal com mais votos que os necessários. Esta Proposta de Emenda Constitucional, entre outros assuntos, dá segurança jurídica principalmente às Casas Lotéricas, inauguradas sob os regimes de contrato anteriores àqueles concebidos com a Constituição de 1988 e garante a Lei 12869/2013 alterada pela lei 13177/2015.

Após sua admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados em setembro e aprovada na Comissão Especial em novembro, agora a Proposta é aprovada em dois turnos no mesmo dia em sessões contínuas na Câmara com 349 votos, muitos mais dos que os 308 votos necessários.

Esta etapa foi muito trabalhosa, haja vista que o agendamento da sua apreciação no plenário requereu muitas reuniões com as assessorias das lideranças dos partidos e do governo. Este trabalho aconteceu através de um esforço concentrado em Brasília e nos estados dos dirigentes da Febralot e dos Presidentes dos Sindicatos. Contou também com a atividade incessante da assessoria parlamentar da Federação junto a vários Deputados simpáticos à causa Lotérica (tanto assim que preferimos não os citar para que nenhum seja esquecido).

A preocupação era para que o teor aglutinasse todos os interesses não só dos Lotéricos, mas também àqueles que nos veem como vetores das políticas sociais do governo federal.

Agora a Proposta vai ao Senado. “Buscamos a segurança jurídica dos nossos contratos desde 2008 e não vamos descansar enquanto a mudança na constituição que nos dá essa condição não for promulgada” – afirmou o Presidente da Febralot – Jodismar Amaro.

A celeridade da tramitação da PEC no congresso é fruto de trabalho árduo, mas planejado dos Sindicatos Estaduais sob a orientação da FEBRALOT, aos quais agradecemos grandemente por sua disponibilidade, disposição, integração e conhecimento.

Agradecendo também aos Lotéricos que fundamentara o entendimento da necessidade desta aprovação junto aos Deputados através de e-mails e telefonemas.

Aproveitamos para lembrar sempre a todos os Lotéricos que esse trabalho, de extrema qualidade, só é possível através da manutenção dos Sindicatos e Federação com sua filiação à essas entidades representativas e contribuições através das mensalidades.

Agora vamos ao Senado e assim que tivermos novidades, voltaremos a informar.

Juntos Somos Mais Fortes!
Lotéricos Valem Mais!

Diretoria Febralot